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13 de fevereiro de 2023
Saiba quais são as novas regras para alterar o nome e o sobrenome direto no cartório, sem precisar de autorização judicial.
25 de janeiro de 2023
É possível a decretação judicial do divórcio de forma antecipada.
18 de janeiro de 2023
A mulher grávida e a mãe ou responsável por criança ou pessoa portadora de deficiência tem o direito de ver a prisão preventiva substituída por prisão […]
24 de novembro de 2022
A dúvida sobre a possibilidade de retirar a queixa nos casos de violência doméstica contra mulheres é bastante frequente. Neste artigo esclareço quando é possível que […]
16 de novembro de 2022
Saiba quais documentos são necessários para requerer Alvará Judicial.
23 de junho de 2022
Saiba mais sobre o direito do preso de cumprir a pena perto de seus familiares e meio social.
1 de junho de 2022
Saiba quais são as principais consequências de dirigir sob efeito de álcool e se você deve ou não fazer o teste do bafômetro. Inicialmente, você está […]
25 de maio de 2022
Você foi chamado para ser testemunha em um processo? Saiba as 5 coisas que toda testemunha deve saber antes de ir a uma audiência. Você recebe […]
25 de maio de 2022
A Lei Brasileira prevê o direito das grávidas de receberem pensão ao longo da gestação. Saiba como funciona os chamados alimentos gravídicos.
25 de maio de 2022
Certamente você já ouviu falar desses dois delitos. Entretanto, é comum confundir esses dois crimes. Ambos tratam sobre a importação ou exportação de mercadoria de maneira […]
2 de maio de 2023
Nesse post, saiba o que fazer para parar de pagar pensão a filho maior de idade. Primeiramente, importante destacar que o simples fato do filho atingir […]
11 de maio de 2023
Saiba o que fazer se for acusado de crime contra a ordem tributária, em especial, de deixar de recolher tributo - ICMS, ou contribuição social, no prazo legal.
23 de maio de 2023
À primeira vista, pode parecer um pouco complicado fazer o divórcio amigável entre pessoas que residem em países diferentes. Entretanto, com a era digital, na qual […]
26 de junho de 2023
Princípio da Insignificância quando o débito tributário federal for inferior a R$20.000,00.
3 de agosto de 2023
Se o caso exigir, é possível pedir judicialmente medidas que visem a proteção do homem vítima de agressões e ameaças. O fundamento para o pedido encontra-se tanto no Código Civil quanto no Código de Processo Penal.
13 de outubro de 2023
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento de passagem aérea comprada pela internet pode ser feito dentro do prazo de 7 dias após a […]
6 de março de 2024
A partilha do bem adquirido com valores de apenas um dos cônjuges é um tema relevante e que é necessário ser discutido. A depender do regime […]
11 de setembro de 2024
O crime de tráfico de drogas é uma das acusações mais graves no âmbito do direito penal, que pode gerar longos períodos de reclusão. No Brasil, […]
13 de setembro de 2024
Nos processos de acusação por tráfico de drogas, uma das teses de defesa mais relevantes e amplamente discutidas é o chamado tráfico privilegiado. O reconhecimento do […]