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Sem categoria
3 de agosto de 2023
Se o caso exigir, é possível pedir judicialmente medidas que visem a proteção do homem vítima de agressões e ameaças. O fundamento para o pedido encontra-se tanto no Código Civil quanto no Código de Processo Penal.
26 de junho de 2023
Princípio da Insignificância quando o débito tributário federal for inferior a R$20.000,00.
23 de maio de 2023
À primeira vista, pode parecer um pouco complicado fazer o divórcio amigável entre pessoas que residem em países diferentes. Entretanto, com a era digital, na qual […]
11 de maio de 2023
Saiba o que fazer se for acusado de crime contra a ordem tributária, em especial, de deixar de recolher tributo - ICMS, ou contribuição social, no prazo legal.
2 de maio de 2023
Nesse post, saiba o que fazer para parar de pagar pensão a filho maior de idade. Primeiramente, importante destacar que o simples fato do filho atingir […]
28 de março de 2023
Saiba em quais crimes é possível retirar a acusação.
21 de março de 2023
Para que não haja prejuízo a seu direito, é importante contratar logo um novo advogado para cuidar do processo. Dessa forma, os prazos processuais serão cumpridos e você será informado dos andamentos relevantes.
16 de março de 2023
A Lei Maria da Penha é uma importante legislação brasileira criada em 2006 com o objetivo de proteger as mulheres contra a violência doméstica. Desde a […]
10 de março de 2023
Logo após o companheiro ser preso, vem o desespero. Para onde ele vai? Como posso falar com ele? Como saber se ele está bem? Primeiramente, informo […]
9 de março de 2023
O devido processo legal é um princípio fundamental do Direito Criminal. Com previsão constitucional, ele garante que todas as pessoas acusadas de um crime tenham direito […]
16 de novembro de 2022
Saiba quais documentos são necessários para requerer Alvará Judicial.
24 de novembro de 2022
A dúvida sobre a possibilidade de retirar a queixa nos casos de violência doméstica contra mulheres é bastante frequente. Neste artigo esclareço quando é possível que […]
18 de janeiro de 2023
A mulher grávida e a mãe ou responsável por criança ou pessoa portadora de deficiência tem o direito de ver a prisão preventiva substituída por prisão […]
25 de janeiro de 2023
É possível a decretação judicial do divórcio de forma antecipada.
13 de fevereiro de 2023
Saiba quais são as novas regras para alterar o nome e o sobrenome direto no cartório, sem precisar de autorização judicial.
9 de março de 2023
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